O Governo Federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (7/10), após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo. O encontro, que contou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades, discutiu as prioridades para a retomada da pauta do governo no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais.
“O governo é otimista em relação ao compromisso, tanto do presidente do Senado, quanto do presidente Câmara, das duas casas, de concluir a votação este ano. Não é decisivo para implementação da reforma tributária porque ela é efetiva a partir de 2026, mas é um gesto importante “, afirmou Padilha.
O texto foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em abril, sendo aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Eram necessários 257 para a aprovação do texto. De acordo com Padilha, há um esforço do governo para que a reforma seja votada neste ano no Senado e devolvida à Câmara dos Deputados. O PLP 68/2024 foi fruto de um trabalho que contou com a participação de representantes dos três níveis federativos, reunidos no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).